Oficinas terão 180 dias para devolução de eletrodomésticos
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece prazo máximo de 180 dias para retirada de produtos eletrônicos e eletrodomésticos deixados em assistências técnicas. A medida visa proteger tanto consumidores quanto estabelecimentos comerciais em casos de abandono de equipamentos. O projeto de lei surge da necessidade de regulamentar situações recorrentes no setor de assistência técnica. Muitos consumidores deixam seus aparelhos para reparo e acabam não retornando para buscar o produto. Esta prática gera problemas de estoque e custos adicionais para os estabelecimentos especializados em conserto. Segundo a proposta, após o prazo de seis meses sem retirada, a assistência técnica poderá tomar medidas legais. O estabelecimento deverá notificar o cliente por escrito sobre o vencimento do prazo. Caso não haja resposta, o produto poderá ser considerado abandonado pelo proprietário original. A medida estabelece procedimentos claros para ambas as partes envolvidas na relação comercial. Os consumidores terão garantia de prazo […]
Oficinas terão 180 dias para devolução de eletrodomésticos Veja Mais »
