prazo de devolução

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Oficinas terão 180 dias para devolução de eletrodomésticos

Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece prazo máximo de 180 dias para retirada de produtos eletrônicos e eletrodomésticos deixados em assistências técnicas. A medida visa proteger tanto consumidores quanto estabelecimentos comerciais em casos de abandono de equipamentos. O projeto de lei surge da necessidade de regulamentar situações recorrentes no setor de assistência técnica. Muitos consumidores deixam seus aparelhos para reparo e acabam não retornando para buscar o produto. Esta prática gera problemas de estoque e custos adicionais para os estabelecimentos especializados em conserto. Segundo a proposta, após o prazo de seis meses sem retirada, a assistência técnica poderá tomar medidas legais. O estabelecimento deverá notificar o cliente por escrito sobre o vencimento do prazo. Caso não haja resposta, o produto poderá ser considerado abandonado pelo proprietário original. A medida estabelece procedimentos claros para ambas as partes envolvidas na relação comercial. Os consumidores terão garantia de prazo […]

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Oficinas terão 180 dias para devolver eletrodomésticos consertados

Uma nova proposta legislativa estabelece prazo de 180 dias para retirada de eletrodomésticos deixados em assistências técnicas. A medida visa proteger consumidores e regulamentar o setor de consertos no Brasil. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e pode impactar milhões de brasileiros. O mercado brasileiro de eletrodomésticos movimenta bilhões de reais anualmente. Milhares de consumidores recorrem diariamente às assistências técnicas para reparar seus equipamentos. Contudo, muitos produtos ficam esquecidos nos estabelecimentos por meses ou até anos. A proposta surge para solucionar um problema comum no setor. Consumidores frequentemente deixam seus aparelhos nas oficinas e não retornam para buscá-los. Essa situação gera prejuízos tanto para os proprietários quanto para as empresas especializadas em reparos. O prazo de seis meses é considerado adequado pelos especialistas do setor. Esse período permite que o consumidor organize suas finanças para quitar o serviço. Também oferece tempo suficiente para resolver eventuais divergências sobre o orçamento

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