prazo

Uma nova proposta legislativa estabelece o prazo máximo de 180 dias para retirada de eletrodomésticos deixados em assistências técnicas. A medida visa proteger tanto consumidores quanto prestadores de serviço, definindo regras claras para o abandono de produtos. O projeto de lei surge para resolver um problema comum no setor de reparos de eletrodomésticos. Muitos consumidores deixam seus equipamentos nas assistências técnicas e nunca retornam para buscá-los. Esta situação gera prejuízos para os estabelecimentos que precisam arcar com custos de armazenamento por tempo indeterminado. Segundo a proposta, após o prazo de 180 dias corridos, a assistência técnica poderá considerar o bem como abandonado. O estabelecimento deverá notificar previamente o cliente sobre o vencimento do prazo. A comunicação deve ser feita por meio de contato telefônico, e-mail ou correspondência registrada. A medida beneficia diretamente proprietários de assistências técnicas que lidam com falta de espaço físico. Equipamentos abandonados ocupam áreas valiosas que poderiam […]