180 dias

Uma nova proposta legislativa estabelece prazo máximo de 180 dias para retirada de eletrodomésticos deixados em assistências técnicas. A medida visa proteger consumidores e regulamentar o setor de reparos no país. O projeto de lei busca solucionar um problema recorrente no mercado de eletrodomésticos. Muitos consumidores enfrentam dificuldades para recuperar seus aparelhos após deixá-los em oficinas especializadas. A ausência de prazos claros gera conflitos entre clientes e prestadores de serviço. Segundo a proposta, as empresas de assistência técnica terão obrigação de informar claramente sobre o prazo limite. O consumidor deve ser comunicado formalmente sobre as condições de retirada no momento da entrega do equipamento. Essa transparência evitará mal-entendidos futuros. O prazo de seis meses foi considerado adequado pelos parlamentares envolvidos na discussão. Esse período permite que o consumidor se organize financeiramente para pagar pelo serviço realizado. Também oferece tempo suficiente para resolver eventuais pendências relacionadas ao reparo. As assistências técnicas […]