O Superior Tribunal de Justiça condenou a Electrolux a indenizar família após acidente grave envolvendo lavadora automática. Uma criança teve o braço amputado durante funcionamento do eletrodoméstico. A decisão estabelece precedente importante para casos de defeitos em produtos da linha branca.
O acidente aconteceu quando a criança teve acesso ao interior da máquina de lavar em funcionamento. O equipamento não possuía sistema de segurança adequado para impedir abertura durante o ciclo de lavagem. A falha no mecanismo de proteção resultou em ferimentos irreversíveis que levaram à amputação do membro.
A família acionou judicialmente a fabricante alegando defeito no produto e ausência de dispositivos de segurança. O caso tramitou por diferentes instâncias até chegar ao STJ. Os advogados argumentaram que a empresa negligenciou normas básicas de proteção ao consumidor.
A defesa da Electrolux tentou responsabilizar os responsáveis pela criança durante o julgamento. A empresa alegou uso inadequado do produto e falta de supervisão. Porém, os ministros entenderam que o fabricante deve garantir segurança mesmo em situações imprevistas de utilização.
O STJ fundamentou a decisão no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade objetiva do fabricante. A empresa deve responder por danos causados por defeitos de fabricação independentemente de culpa. O tribunal considerou que dispositivos de segurança são obrigatórios em eletrodomésticos.
A indenização engloba danos materiais, morais e pensão vitalícia para a vítima. O valor considera o impacto permanente na vida da criança e gastos com tratamento médico. A decisão também prevê custeio de próteses e acompanhamento fisioterápico continuado.
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Este julgamento reforça a importância dos sistemas de proteção em lavadoras automáticas. Fabricantes precisam implementar travas eficientes que impeçam abertura durante funcionamento. A ausência destes mecanismos configura defeito grave no projeto do produto.
Consumidores devem verificar presença de dispositivos de segurança antes da compra de eletrodomésticos. Travas automáticas, sensores de movimento e sistemas de parada emergencial são fundamentais. Equipamentos sem estas proteções representam risco inaceitável para famílias.
A decisão impacta diretamente a indústria de eletrodomésticos no Brasil. Outras fabricantes precisam revisar projetos de produtos para evitar problemas similares. O mercado tende a exigir padrões mais rigorosos de segurança após este precedente judicial.
Especialistas recomendam supervisão constante de crianças próximo a equipamentos em funcionamento. Lavadoras devem permanecer travadas e inacessíveis durante uso. A educação sobre riscos domésticos também é fundamental para prevenção de acidentes.
O caso evidencia lacunas na regulamentação de segurança para eletrodomésticos da linha branca. Órgãos fiscalizadores precisam estabelecer normas mais específicas sobre dispositivos de proteção. A certificação de produtos deve incluir testes rigorosos de sistemas de segurança.
Esta decisão marca mudança significativa na responsabilização de fabricantes por acidentes domésticos. O STJ estabeleceu que a proteção do consumidor vai além do funcionamento básico do produto. Empresas devem antecipar riscos e implementar soluções preventivas para garantir uso seguro mesmo em situações não convencionais.