direitos do consumidor

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de indenização de consumidor contra varejista de eletrodomésticos. O caso ilustra a importância de comprovar danos efetivos em ações judiciais do setor. A decisão reforça critérios rigorosos para concessão de reparações. O processo teve origem em reclamação sobre defeito em produto adquirido pelo cliente. O consumidor alegou transtornos e prejuízos decorrentes do problema no eletrodoméstico. A loja contestou as alegações e defendeu que cumpriu suas obrigações contratuais adequadamente. Durante a análise, o tribunal examinou detalhadamente as provas apresentadas pelas partes. Os magistrados avaliaram documentos, laudos técnicos e depoimentos dos envolvidos. A documentação não demonstrou prejuízos materiais significativos ou danos morais comprovados ao consumidor. A decisão destacou que meros aborrecimentos cotidianos não configuram dano moral indenizável. O tribunal enfatizou a necessidade de demonstração clara de violação à dignidade pessoal. Situações corriqueiras do comércio não justificam automaticamente compensações financeiras aos […]